Através da Resolução Nº215/08, do dia 12 de dezembro de 2008, o Reitor Luís Júnior suspendeu a oferta de cursos de Pós-Graduação e Extensão da universidade, a partir desse dia, até a normatização pelo MEC do relacionamento das IFES com suas fundações de apoio, com exceção dos cursos que possuem recursos provenientes da verba nacional e dos requisitados por instituições da Administração Pública Estadual Municipal que visam atender suas principais necessidades. A Resolução N° 017/09, do dia 20 de fevereiro de 2009, anulou a Resolução anteriormente citada.
Os cursos de pós-graduação e extensão das universidades federais que cobram uma mensalidade dos discentes, nascem a partir da ajuda financeira das fundações de apoio, fundações privadas que mantém os cursos financeiramente. No ano passado, ocorreram alguns escândalos envolvendo as fundações de apoio, que chegou a resultar na saída do reitor da UNB.
Cada estado tem sua fundação de apoio. No Piauí, é a FADEX (Fundação Cultural e de Fomento à Pesquisa, Ensino e Extensão).
Veja página da FADEX para mais informações
A partir desses escândalos, o TCU (Tribunal de Contas da União) resolveu fazer uma investigação, uma análise do relacionamento entre as fundações de apoio e as universidades em dezembro do ano passado. Com a descoberta de irregularidades nesses convênios, o TCU fez um acórdão (uma sentença, na linguagem jurídica) com algumas ordens. Nele, o MEC (Ministério da Educação) tinha um prazo de seis meses, que acabou agora em maio, para regulamentar essa relação fundação-universidade. Por isso, os cursos que possuíam convênio com essas fundações foram suspensos até que houvesse a regulamentação, para evitar dúvidas sobre o andamento correto do convênio.
Site do Ministério da Educação
Site do Tribunal de Contas da União
“Sem a regulamentação, o TCU não tem o controle dos pagamentos dos envolvidos nos cursos.”, diz o Pró-reitor de Planejamento, José Arimateia Dantas Gomes.
O TCU averiguou todo o país e descobriu vários professores ganhando muito dinheiro trabalhando dentro da carga horária obrigatória, pago pelas instituições de apoio. O TCU está, desde então, pesquisando qual a forma mais adequada para o pagamento aos professores pelo serviço de especialização.
O serviço pelos cursos de pós-graduação e extensão só podem ser cobrados dos discentes, se ministrados à noite ou no fim de semana, ou seja, fora da carga horária de 40 horas de atividades do professor. Dentro dessas 40 horas, professores não podem fazer atividades na graduação ou na pós-graduação remuneradas.
Em novembro, esse trabalho de vistoria do TCU vai ter fim e, juntamente com o Ministério Público, vão decidir uma fórmula correta de pagamento ao professor. Vão dar entrada nesse projeto, o projeto será então analisado, e só então o “leque de opções” que costumava ser presente na UFPI pode retornar.
De acordo com o pró-reitor de planejamento da UFPI, a grande vantagem desse convênio é a facilidade de gestão. “A administração do setor público é muito mais severa que a do setor privado, onde se tem muito mais liberdade. O gestor da empresa particular pode fazer tudo que não é proibido pela lei. Já o gestor da empresa pública, só pode fazer o que está previsto na lei, e não o que não está na lei. A gestão pública é, então, muito mais complicada que a gestão de recursos de empresas privadas, que têm muito mais liberdade”, finaliza.
Ouça a explicação do pró-reitor de planejamento sobe as gestões
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Segundo a coordenadora de Pós-graduação da UFPI, Maria do Carmo Souza Batista, parte dos cursos de pós-graduação segue normalmente. “Temos 20 mestrados e um doutorado em andamento, porém, na modalidade especialização, apenas os cursos de residência médica veterinária e os que já haviam sido iniciados antes do acórdão do TCU estão ocorrendo de forma regular. Só estamos recebendo projetos de especialização daqueles cursos que são subsidiados por órgãos federais como o Ministério da Saúde e o Ministério da Justiça. Nestes cursos, o aluno não paga mensalidade, é totalmente coberto pelo órgão federal”, afirma.
Os projetos de especialização gratuitos geralmente envolvem algum trabalho comunitário, ou são especializações de Recursos Humanos, onde as pessoas ministram gratuitamente.
Ouça a coordenadora de pós-graduação falando sobre a normalidade de alguns cursos
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Sites Relacionados:
Ministério da Saúde
Ministério da Justiça
Ministério Público Federal
Ministério Público da União
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Texto e foto: Luana Campos
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